Extradição e Cooperação Internacional

Processos de extradição ultrapassam as fronteiras de um único ordenamento jurídico. Envolvem a interação entre Estados, tratados internacionais e normas de Direito Constitucional, Penal e Processual Penal, frequentemente em situações que demandam atuação imediata e altamente especializada. A Bessa Neto & Brustolin Advocacia atua em procedimentos de extradição e cooperação jurídica internacional em matéria penal, prestando assistência a brasileiros e estrangeiros em casos que envolvam autoridades nacionais e estrangeiras.

Escopo de Atuação

• Defesa em processos de extradição perante o Supremo Tribunal Federal;
• Defesa em processos de Prisão Preventiva para fins de Extradição (PPE);
• Habeas Corpus e pedidos de revogação de prisão preventiva extradicional e substituição por medidas cautelares;
• Pedido de transferência de execução de pena e de transferência de pessoas condenadas.