Bessa Neto & Brustolin Advocacia

Arquivos: Áreas de Atuação

  • Direito Administrativo

    O Direito Administrativo exige conhecimento técnico aprofundado e compreensão precisa do funcionamento da Administração Pública e de seus órgãos de controle. O escritório atua de forma consultiva e contenciosa na defesa de particulares, pessoas jurídicas e agentes públicos, tanto na esfera administrativa quanto judicial, desenvolvendo estratégias adequadas às particularidades e aos riscos envolvidos em cada demanda.

    Escopo de Atuação

    • Defesas em processos administrativos disciplinares (PAD) e sindicâncias;
    • Defesa de agentes públicos e particulares perante órgãos de controle;
    • Licitações e contratos administrativos;
    • Ações de improbidade administrativa;
    • Inquéritos civis e ações civis públicas;
    • Elaboração de pareceres e consultas jurídicas em matéria de Direito Público.

  • Direito Penal Econômico

    A defesa criminal exige atuação técnica, estratégica e individualizada, especialmente diante da complexidade crescente das investigações e dos diferentes mecanismos empregados na persecução penal. Diante desse cenário, a Bessa Neto & Brustolin Advocacia pauta sua atuação no âmbito criminal pelo rigor técnico e pela definição de estratégias adequadas às particularidades de cada caso, sempre com especial atenção à proteção das garantias individuais e à defesa dos interesses de seus clientes.

    Escopo de Atuação

    • Atuação em investigações e processos envolvendo crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro, crimes licitatórios, tributários e ambientais cometidos por particulares ou funcionários públicos;
    • Defesa em inquéritos policiais e procedimentos investigatórios, com acompanhamento de depoimentos, interrogatórios e demais atos investigativos;
    • Atuação em prisões em flagrante, temporárias e preventivas, audiências de custódia e medidas destinadas à restituição da liberdade;
    • Assessoria na celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), transação penal, suspensão condicional do processo e demais instrumentos de justiça penal consensual;
    • Atuação em ações penais;
    • Análise de provas digitais e verificação da integridade e da cadeia de custódia da prova;
    • Elaboração de pareceres e consultas jurídicas em matéria de Direito Penal e Processual Penal.

  • Direito Eleitoral

    A dinâmica própria do processo eleitoral exige acompanhamento jurídico especializado e capacidade de resposta imediata. Por isso, a Bessa Neto & Brustolin Advocacia atua de forma preventiva e contenciosa na orientação de candidatos, agentes políticos e demais participantes do processo eleitoral, desde questões relacionadas à elegibilidade e ao registro de candidatura até demandas submetidas à Justiça Eleitoral.

    Escopo de Atuação

    • Assessoria a candidatos e agentes políticos;
    • Atuação administrativa e no contencioso judicial;
    • Elaboração de pareceres e consultas jurídicas em matéria eleitoral.

  • Direito Empresarial e Civil

    A Bessa Neto & Brustolin Advocacia atua de forma consultiva e contenciosa em variadas áreas do Direito Civil e Empresarial, incluindo o Direito Imobiliário, assessorando pessoas físicas e jurídicas na prevenção, estruturação e solução de conflitos de natureza contratual, patrimonial e empresarial.

    Escopo de Atuação

    • Elaboração, análise, revisão e negociação de contratos civis e empresariais;
    • Assessoria em negociações, elaboração de acordos e composição consensual de conflitos;
    • Consultoria jurídica preventiva para empresas e particulares, com análise de riscos e definição de estratégias jurídicas;
    • Atuação em ações indenizatórias, execuções, cumprimentos de sentença, cobranças, dissoluções societárias e demais controvérsias de natureza patrimonial ou empresarial;
    • Assessoria em negócios imobiliários, incluindo elaboração, análise e revisão de contratos de compra e venda, promessa de compra e venda, cessão de direitos, permuta, locação, arrendamento e demais instrumentos relacionados a bens imóveis;
    • Assessoria jurídica na aquisição e alienação de imóveis, incluindo análise documental, due diligence imobiliária e avaliação de riscos jurídicos;
    • Atuação em conflitos decorrentes da compra e venda de imóveis, inadimplemento contratual, vícios construtivos, responsabilidade civil relacionada a negócios e empreendimentos imobiliários, ações possessórias, reivindicatórias, usucapiões, extinção de condomínio e alienação judicial de imóveis;
    • Assessoria em questões jurídicas e registrais envolvendo imóveis, escrituras, matrículas, registros, averbações e retificações;
    • Estruturação jurídica de operações e negócios imobiliários, inclusive envolvendo pessoas físicas, empresas, investidores, incorporadores e proprietários;
    • Elaboração de pareceres, consultas e opiniões legais em matérias de Direito Civil e Empresarial.

  • Direito Ambiental e Urbanístico

    A Bessa Neto & Brustolin Advocacia atua de forma consultiva, preventiva e contenciosa em questões de Direito Ambiental e Urbanístico, assessorando pessoas físicas, empresas, proprietários, empreendedores e demais agentes envolvidos em atividades sujeitas à regulação ambiental, urbanística e às normas de uso e ocupação do solo.

    Escopo de Atuação

    • Consultoria e assessoria jurídica em matéria ambiental e urbanística;
    • Atuação judicial e extrajudicial em conflitos ambientais e urbanísticos;
    • Defesas em autos de infração ambiental e urbanística, multas, embargos, interdições, ordens de demolição e demais sanções e medidas administrativas, bem como em ações civis públicas, ações anulatórias, ações indenizatórias e demais demandas judiciais envolvendo matéria ambiental ou urbanística;
    • Acompanhamento de inquéritos civis, procedimentos preparatórios e demais investigações perante o Ministério Público;
    • Negociação, elaboração e acompanhamento de Termos de Ajustamento de Conduta – TAC;
    • Assessoria em licenciamento ambiental e urbanístico, incluindo planos diretores, zoneamento, uso e ocupação do solo, viabilidade, aprovação e regularização de imóveis e empreendimentos perante órgãos públicos;
    • Atuação em questões relacionadas ao parcelamento, regularização e ordenamento do solo, incluindo loteamentos, desmembramentos, ocupações e construções irregulares e infrações à legislação urbanística;
    • Assessoria em questões envolvendo áreas ambientalmente protegidas e restrições incidentes sobre imóveis e empreendimentos, incluindo áreas de preservação permanente, unidades de conservação, supressão de vegetação e intervenções ambientais;
    • Análise jurídica preventiva de empreendimentos imobiliários e atividades econômicas quanto à sua compatibilidade com a legislação ambiental, urbanística e regulatória aplicável.

  • Extradição e Cooperação Internacional

    Processos de extradição ultrapassam as fronteiras de um único ordenamento jurídico. Envolvem a interação entre Estados, tratados internacionais e normas de Direito Constitucional, Penal e Processual Penal, frequentemente em situações que demandam atuação imediata e altamente especializada. A Bessa Neto & Brustolin Advocacia atua em procedimentos de extradição e cooperação jurídica internacional em matéria penal, prestando assistência a brasileiros e estrangeiros em casos que envolvam autoridades nacionais e estrangeiras.

    Escopo de Atuação

    • Defesa em processos de extradição perante o Supremo Tribunal Federal;
    • Defesa em processos de Prisão Preventiva para fins de Extradição (PPE);
    • Habeas Corpus e pedidos de revogação de prisão preventiva extradicional e substituição por medidas cautelares;
    • Pedido de transferência de execução de pena e de transferência de pessoas condenadas.